Modelo defesa prévia

Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006

Modelo defesa prévia

Defesa Prévia de acordo com o artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Cerceamento de defesa.

Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar

Não houve intenção de atingir a honra do clube.

Em defesa do legislativo

Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é professor de direito constitucional da PUC (SP).

Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Danos materiais.

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Em defesa da sociedade

Fábio Cenci é Advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Presidente da Comissão Regional de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected].

Defesa do Contribuinte

Mantida decisão que negou ao deputado Jader Barbalho indenização por danos morais

por danos morais pela Editora Abril S/A por publicação de matérias supostamente ofensivas à honra e dignidade do deputado.

TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

O médico alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva que se tratava de uma matéria

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Cartório mantém registro de cliente e é multado

, ?situação que caracteriza ofensa à honra objetiva da empresa [no caso, o colégio]?, ressaltou o desembargador

Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente

denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação

Procurador é condenado por ofensa

Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

e opinião em blog jornalístico, com divulgação de notícia que ofendeu a honra e a imagem do secretário.

Banco deve indenizar por sigilo bancário quebrado por gerente

moral causado por gerente que, com evidente propósito de ofender a honra e a imagem do cidadão, torna público suas movimentações bancárias.